Oposição quer impeachment; base aliada defende presidente

Oposição quer impeachment; base aliada defende presidente

A saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, na manhã desta terça-feira (25), repercutiu entre parlamentares da oposição e da base de apoio ao governo no Congresso Nacional. Geddel era responsável pela articulação entre o governo e o Congresso.O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que vai protocolar um pedido de impeachment do presidente Michel Temer na próxima segunda-feira (28), por considerar que o episódio envolve o chefe do governo em crime de responsabilidade. Para Lindberg, o presidente pressionou o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para que este liberasse a construção de um edifício de alto padrão em Salvador no qual o ministro Geddel adquiriu um imóvel.

“Vamos entrar com pedido de impeachment porque houve crime de responsabilidade, tráfico de influência, ele desmoralizou a instituição da Presidência da República”, disse o senador, acrescentando que está conversando com movimentos sociais e representantes da sociedade civil sobre o pedido.Enquanto discursava no plenário, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) falou sobre a saída de Geddel e disse que o governo vive uma crise que pode prejudicar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que cria um limita para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e tem votação prevista para a próxima semana.“Temos duas grandes tarefas para a próxima semana. A primeira é impedir que a PEC seja discutida e votada na terça-feira [29]. Antes de se resolver essa crise que envolveu a Presidência da República, não há condições de discutir uma matéria de tal implicação para o povo brasileiro. A segunda [tarefa] é discutir com nossos pares e iniciar aqui procedimentos para que o Brasil tenha eleições diretas para a sucessão de Michel Temer”, disse Gleisi.

Base aliada

Na opinião do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente Temer não exerceu qualquer pressão sobre o ex-ministro Marcelo Calero, para favorecer Geddel no episódio. “Não vejo dessa forma. Li nos jornais que o presidente da República sugeriu que esse processo fosse encaminhado para a AGU [Advocacia-Geral da União] para dirimir as dúvidas que pudessem existir ali. Se o presidente tivesse feito uma determinação para que se pudesse resolver o problema, seria diferente”, afirmou Aécio, ao participar de um evento do PSDB na Câmara dos Deputados.Sobre as informações de que o ex-ministro da Cultura teria gravado uma das conversas que teve com Temer, o senador disse também que seria um fato “extremamente grave” e “inaceitável”. “É passível de punição um servidor público entrar no gabinete do presidente, num cargo de confiança, e gravar o presidente”, afirmou Aécio. O senador ressaltou, porém, que, tanto ele quanto o PSDB entendem que o episódio não atinge o presidente da República.

Para o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a saída de Geddel não vai dificultar a pauta de votações de interesse do governo no Congresso. “As votações não serão prejudicadas, uma vez que aquilo que o governo propôs e está tramitando aqui no Senado é aquilo que corresponde às necessidades do país e que tem o apoio não apenas do Senado, mas da população brasileira. É importante avançarmos num caminho de reformas sob pena de não sairmos da crise que estamos vivendo”, afirmou o líder do governo.

Partidos

Em nota assinada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PMDB – partido de Geddel e do presidente Temer – “lamenta que o governo perca, neste momento, um político experiente e que estava dando uma importante contribuição no cargo que ocupava”.A bancada do PT na Câmara dos Deputados também divulgou nota na qual diz que o pedido de renúncia de Geddel “não elimina a necessidade de investigação dos atos irregulares cometidos por ele, por outros ministros e pelo próprio presidente Michel Temer”. A bancada petista Informou ainda que vai requerer à Polícia Federal cópia do depoimento de Calero para análise e identificação de eventuais crimes cometidos.Em nota, o PSOL informou que vai protocolar, na próxima segunda-feira (28), pedido de impeachment do presidente Temer, sob o argumento de que ele interveio junto ao ex-ministro Marcelo Calero em favor de interesses de Geddel e, assim, teria cometido crime de responsabilidade.

Caso

Após pedir demissão na última sexta-feira (18), o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero deu entrevista dizendo que foi pressionado por Geddel para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, o ministro-chefe da Secretaria de Governo adquiriu um imóvel. O empreendimento foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por estar localizado em área tombada como Patrimônio Cultural da União.Na quarta-feira (23), em depoimento na Polícia Federal, Calero teria dito que o presidente Michel Temer o havia pressionada e sugerido uma saída por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) para o caso.Por intermédio do porta-voz Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que buscou “arbitrar conflito” entre Marcelo Calero e Geddel Vieira Lima. Segundo o porta-voz, Temer negou ter pressionado Calero por uma saída do caso.

 


Comissão aprova, por unanimidade, parecer de pacote de combate à corrupção

Comissão aprova, por unanimidade, parecer de pacote de combate à corrupção

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, de forma unânime (30 votos), o parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao pacote de medidas de combate à corrupção. Neste momento, parlamentares votam três destaques apresentados pela bancada do PT. Somente após a aprovação desses destaques, o projeto poderá seguir para votação no plenário da Casa. O texto foi aprovado com orientação favorável de todos os partidos que têm representantes na comissão especial. A aprovação só foi possível após o relator fazer acordo com parlamentares e líderes partidários, que aumentaram a pressão nas últimas semanas e nesta quarta-feira, minutos antes de o parecer ir à votação, para que Lorenzoni realizasse uma série de mudanças no parecer. A proposta aprovada prevê a criminalização do crime de caixa 2 para políticos, partidos, empresas e a quem praticar o crime em nome de um candidato ou de um partido, como tesoureiros de campanha ou das agremiações. A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos. Já os partidos terão de pagar multa de 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partidário referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu.O texto aprovado na comissão não fala, porém, em anistia a quem praticou caixa 2 antes da aprovação da lei. Como vem mostrando o Broadcast Político, a ideia é de que os parlamentares incluam a anistia explícita durante a votação do pacote no plenário da Câmara, assim como a instituição do crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público, que foi retirado do parecer pelo relator. A proposta também tornou explícito que o eleitor que vender voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos de reclusão. Outra proposta aprovada no parecer foi a criação da figura do “reportante”, aquele cuja denúncia a órgãos de Justiça ou à imprensa acarretar imposição de penalidades poderá receber até 20% dos valores recuperados. Se apresentar informações falsas dolosamente, o reportante poderá ser responsabilizado criminalmente. Crime hediondo O texto aprovado também transforma em hediondo os crimes de corrupção contra administração pública, quando o valor da vantagem for superior a 10 mil salários mínimos. O parecer também restringe os chamados embargos declaratórios, que só poderão ser apresentados uma única vez e deverão ser respondidos em um prazo máximo de até 5 dias pela Justiça e deixa claro que provas obtidas de forma ilícita não poderão ser aceitas em processos. O texto-base aprovado ainda prevê o chamado teste de integridade para agentes públicos, que consistirá na simulação de situações sem o conhecimento da pessoa, para averiguar sua predisposição para o cometimento de atos ilícitos contra a administração pública. Pelo parecer, o teste só poderá ser feito após todos os funcionários do setor forem treinados especificamente para o teste. A proposta prevê que o teste só poderá ter efeito administrativo e que não poderá ser a única prova a empresas para uma condenação, como, por exemplo, demissão. Um dos destaques do PT, porém, tenta retirar o teste do pacote. O outro destaque do partido retira do pacote trecho que diz que o prazo de prescrição não começará a contar enquanto não houver ressarcimento integral do dano. (Estadão Conteúdo)


‘Freire vai ajudar a salvar o Brasil’, diz Temer ao dar posse ao novo ministro da Cultura

‘Freire vai ajudar a salvar o Brasil’, diz Temer ao dar posse ao novo ministro da Cultura

Em meio à confusão envolvendo denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, contra um dos homens fortes de seu governo, o presidente Michel Temer disse, nesta quarta-feira (23), que o papel de Roberto Freire vai além das atribuições dele à frente da pasta. “Você não vai cuidar somente da cultura, Roberto. Quero que você esteja do meu lado para governar”, disse o presidente durante a cerimônia de posse de Freire na pasta. “Você traz para o governo a simbologia de quem tem um passado de lutas em favor do Brasil. Temos hoje absoluta certeza de que o governo está ganhando muito. Se não foi bem até agora, eu digo a vocês, a partir do Roberto Freire, o governo ganhará céu azul, velocidade de cruzeiro e vai salvar o Brasil”, disse o presidente ao novo ministro. Temer reiterou que o país vive uma recessão profunda e que, mesmo diante desse cenário, “exige-se” logo o crescimento, passando por cima da recessão. “Mas é preciso, primeiro, vencer a recessão para depois retomarmos o crescimento, porque é com ele que vem o emprego”, afirmou, referindo-se à necessidade de aprovação da PEC do Teto de Gastos Públicos e da Reforma da Previdência, tanto no âmbito federal como estadual. “Quando cheguei aqui, na Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, o Freire já era grande figura da política nacional. Acompanhava com muito interesse os discursos e intervenções adequadas e, às vezes, muito rigorosas, que ele fazia naquele tempo. Eu, calouro ainda, e ele veterano. Ele não se recorda. Isso significa que pessoas muito importantes, muitas vezes, não se lembram das mais singelas”, disse Temer. “É interessante como a vida tem acidentes”, acrescentou. Temer revelou que planejava colocar Freire na Cultura desde antes da posse na Presidência da República, mas que, em função da necessidade de reduzir o número de ministérios, a ideia acabou sendo postergada. “Roberto disse, após ter sido designado extraoficialmente ministro da Cultura, que eu teria de reduzir ministérios e que, se não o fizesse, iria apanhar demais. Ele me disse: ‘faça o seguinte: se quiser meu cargo está à disposição’. Como tinha na cabeça a figura do Ministério da Educação e Cultura, resolvi reunir as duas pastas”. Acusação – Ao deixar o ministério, Marcelo Calero acusou o também ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) de pressioná-lo a conceder um parecer técnico para liberação de uma obra, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, para atender a interesses pessoais do político baiano. (Agência Brasil)


Deputado evangélico quer proibir implante de chips em brasileiros

Deputado evangélico quer proibir implante de chips em brasileiros

A iniciativa do deputado Roberto Lucena (PV/SP) de apresentar um projeto de lei que proíbe a implantação de chips nos brasileiros causou controvérsia. Parte da mídia o acusa de confundir a realidade com “ficção científica”. Pelo fato de ser evangélico, foi questionado se essa ideia seria impulsionada pelas igrejas, uma vez que muitos acreditam que “a marca da besta” possa ser algum mecanismo desse tipo. Em entrevista à Veja, ele esclareceu que tem ciência de um plano, anunciado por Dilma em 2015, que quer unificar os dados de cada cidadão e reuni-lo em um só documento, chamado Registro Civil Nacional (RCN). Segundo o modelo apresentado na época, as informações como números de RG e CPF ficariam armazenadas em cartão com chip, semelhante aos cartões de crédito. “Em alguns países, já se experimenta o implante de chips na pele das pessoas”, disse o deputado. Sua motivação para apresentar esse projeto de lei é o anúncio que em alguns países “estão fazendo o teste e aplicando o microchip em algumas pessoas”. Lembrou o caso da Austrália, onde centenas de pessoas já usam implantes de chip subcutâneo do tamanho de um grão de arroz em caráter experimental (saiba mais, clique aqui). “Nesse microchip estão contidas todas essas informações pessoais. Há ainda senhas bancárias e algumas dessas ferramentas são utilizadas inclusive para a abertura de portas. Isso vai facilitar muito a vida das pessoas”, explica o parlamentar.

Contudo, ele sabe que a medida que a tecnologia se popularizar, muitas pessoas podem querer utilizá-la. A dificuldade viria no caso de o governo forçar a população. Esse é o teor do projeto de lei apresentado por Lucena. Frisou que “O projeto proíbe a imposição do governo de que todas as pessoas tenham de ter esse chip. Prevê também que o implante facultativo seja autorizado por meio de um referendo popular. Nós estamos falando da possibilidade de o cidadão ser rastreado, ser monitorado”. “Tem de ficar muito claro para a população que o dispositivo vai permitir esse rastreamento. Nós estamos entrando na invasão de privacidade”, insiste, deixando claro que esse é o foco da legislação proposta. “Nós estamos resguardando a liberdade individual, a privacidade do cidadão e o direito dele de não ser monitorado”. Caso seja aprovado no Congresso, a lei impediria, por exemplo, que o governo não poderia, oferecer “algum tipo específico de programa social” para aqueles que aceitassem receber o chip. Pastor da igreja O Brasil para Cristo, Lucena é membro da bancada evangélica, contudo faz questão de explicar que sua motivação não é religiosa. “Eu estou trabalhando na perspectiva de um legislador preocupado com essas coincidências acontecendo”, asseverou.


Câmara dos Deputados abre consulta pública de texto sobre reforma do ensino médio

A Câmara dos Deputados disponibilizou o texto da reforma do ensino médio na plataforma Wikilegis, para consulta pública e participação colaborativa da sociedade (acesse aqui). Para participar do debate, os interessados devem avaliar a proposta, dizer se apoiam ou não a íntegra do texto original ou cada parágrafo, além das contribuições de outros participantes.

 

Também é possível fazer nova sugestão de texto para artigos ou incisos da lei e comentar as propostas incluídas. As participações recebidas até 25 de novembro serão encaminhadas para o deputado Izalci Lucas, que receberá um relatório consolidado para avaliação das possíveis implementações.

 

A MP 746/2016 amplia a jornada escolar de 800 para 1.400 horas e já recebeu 568 emendas dos parlamentares. De acordo com o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da comissão especial criada para analisar o tema, o assunto já vem sendo debatido nos últimos quatro anos no Congresso, em audiências públicas com participação de especialistas e instituições de todos os estados.


Cabral tem cabeça raspada ao chegar a presídio no Rio

Cabral tem cabeça raspada ao chegar a presídio no Rio

Preso na última quinta-feira (17) durante a Operação Calicute, desmembramento da Lava Jato, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, teve a cabeça raspada ao chegar ao presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. A unidade abriga presos que tenham ensino superior – Cabral é jornalista, assim como o pai, um dos criadores d’O Pasquim, de quem recebeu o nome. Ele está dividindo a cela com outros cinco detentos. Na entrada, ele também teve que deixar a camisa social que vestia ao ser detido em sua casa, no bairro do Leblon, e usar o uniforme penitenciário. Nesta sexta-feira, ele tomou café da manhã com pão e manteiga. O cardápio do almoço e do jantar é composto de: arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha (carne, peixe, frango), legumes, salada, sobremesa e refresco. O lanche é um refrigerante, pão com manteiga ou bolo.(BN)


Michel Temer anuncia renovação de benefícios da Lei do Audiovisual até 2022

O presidente Michel Temer anunciou, durante a cerimônia da Ordem do Mérito Cultural, que irá estender até 2022 os benefícios da Lei do Audiovisual. Em seu discurso, Temer afirmou que aumentou em 40% o orçamento do Ministério da Cultura (MinC) para 2017 e que o setor é privilegiado por sua importância, mesmo neste momento de “arrocho”.
O reconhecimento foi feito diante de uma plateia repleta de artistas e agraciados pela honraria, que este ano celebra o centenário do samba e teve como homenageada maior Dona Ivone Lara. Logo que assumiu a presidência, no entanto, Temer extinguiu o MinC, o transformando em secretaria subordinada ao Ministério da Educação.
Diante da repercussão negativa, voltou atrás e recriou a pasta. Na posse do ministro Marcelo Calero à frente do MinC, na semana seguinte, depois de recuar, Temer fez um mea culpa e admitiu que percebeu “desde os primeiros instantes” que a área era “tão fundamental” para o Brasil.
— Aumentamos em mais de 40% o orçamento destinado ao Ministério da Cultura em 2017. (O setor cultural) obteve exatamente essas verbas extraordinárias, num momento de arrocho, num momento de aperto, não é? Mas a cultura foi privilegiada neste momento. A cultura é o mais importante bem do povo brasileiro. É por meio dela que nós nos comunicamos — disse, anunciando em seguida a renovação dos benefícios da Lei do Audiovisual até 2022 para garantir que “nossa produção siga seu caminho de sucesso”.
 Numa fala muito mais informal do que o costume, Temer pontuou que o brasileiro tem “mania” de esquecer suas tradições. Ele contou que por uma “feliz coincidência” terminou de ler neste último fim de semana o livro “Noite de Meu Bem”, de Ruy Castro, uma espécie de biografia do samba. O presidente encerrou seu discurso dizendo que sai do Planalto “totalmente distensionado”.
— No Palácio, em Brasília, são sempre momentos de tensão. Hoje, Marcelo (Calero) você vai me proporcionar uma noite tranquila. Estou totalmente distensionado — disse. (O Globo)

Ministério Público Federal no Ceará pede anulação da prova de redação do Enem

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou nesta terça-feira (7) com nova ação na Justiça Federal pedindo a anulação da prova redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dessa vez pelo suposto vazamento do tema da prova. Para o procurador Oscar Costa Filho, caso seja confirmado o vazamento, o tratamento isonômico entre os candidatos teria sido desrespeitado.
Na última quarta-feira, o procurador já havia entrado com uma ação pedindo a suspensão da aplicação Enem devido à decisão do MEC de adiar o exame nas escolas ocupadas por estudantes. O MPF/CE alega que a operação realizada pela Polícia Federal no Ceará prendeu um candidato que entrou em local de realização do Enem com rascunho da redação dentro do bolso e com ponto eletrônico.
No entendimento do procurador, isso comprovaria o vazamento de informações relativas à redação. O procurador responsável pela ação sustenta ainda que o tema “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” também apareceu em publicação do MEC divulgada no ano passado para desmentir uma prova falsa às vésperas do Enem daquele ano.
Mais cedo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nota classificando de “tentativa de tumultuar” o Enem a repercussão em torno da semelhança entre o tema da redação deste ano com o de uma imagem de suposta prova do Enem que teria vazado em 2015.
Na ação contra o Inep, Costa Filho pede a concessão de liminar para suspender os efeitos da validade jurídica da prova de redação até o julgamento do mérito, que será julgada pelo juiz titular Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara Cível da Justiça Federal no Ceará. A medida, de acordo com o procurador, evitaria transtornos aos estudantes com divulgação de um resultado que posteriormente poderia ser alterado com o julgamento da ação.

Argentino morto em morro de são paulo apos desentendimento .

argentino assassinado

Na manhã desta terça-feira, 01/11, por volta das 07h,ocorreu um desentendimento entre  o argentino Marcelo Gabriel, 38 anos, que residia no Morro de São Paulo-Cairu e que trabalhava como garçom em um bar naquela localidade e um outro elemento que ainda não teve seu nome divulgado , Segundo a policia , a vitima passou toda a noite na companhia do autor do crime tomando cachaça , quando já no perildo da manha ocorreu o desentendimento na segunda praia proximo ao estabelecimento de trabalho da vitima que apos ser agredido na face escorregou cindo e batendo com a cabeça na pedra .

A vítima chegou a ser socorrida para a unidade de saude da ilha mais não resistiu aos ferimentos indo a obito .

O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal de Valença para ser necropsiado. A Polícia Civil de Cairu atraves do serviço de inteligencia , sob o comando da competente delegada drª Argimaria Freitas investiga o crime .


Temer anuncia R$ 778 milhões para compra de equipamentos policiais

Temer anuncia R$ 778 milhões para compra de equipamentos policiais

O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira, 28, que o governo federal vai liberar R$ 778 milhões, nos próximos dois meses, para a compra de equipamentos policiais para serem distribuídos entre a Força Nacional e os Estados. Parte do montante também deverá ser utilizado na construção de novos presídios. A decisão foi tomada em encontro com representantes dos três Poderes, realizado para discutir a elaboração do Plano Nacional de Segurança. “O Supremo já decidiu que as verbas do Fundo Penitenciário devem ser utilizadas plenamente, ou seja, não podem ser contingenciadas. Nós deliberamos, já para este ano, a aplicação na área de equipamentos da polícia, seja da Força Nacional, seja nos Estados. Já liberamos R$ 778 milhões. E o Fundo de Segurança Pública também será utilizado para o aprimoramento e a construção de penitenciárias”, afirmou Temer. A reunião, realizada no Ministério de Relações Exteriores, contou com a presença dos presidentes Cármen Lúcia (Supremo Tribunal Federal); Renan Calheiros (Senado); Rodrigo Maia (Câmara); do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; de comandantes das Forças Armadas; ministros e representantes de entidades. A ideia da cúpula do governo é estruturar um modelo de enfrentamento da crise de segurança. Para isso, novas reuniões com a participação da cúpula dos três Poderes deverão ocorrer a cada quatro meses para avaliar os avanços e implantação das medidas que serão conduzidas por grupos temáticos com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Defesa e a Justiça. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, aproveitou o encontro para dar início à discussão sobre a necessidade de ampliar cooperação entre os entes da Federação na área de segurança. A ministra Cármen Lúcia também sugeriu a criação de uma base de dados única para que se possa saber a realidade prisional do crime e do delito no Brasil. Já o ministro da Defesa, Raul Jungmann, ressaltou a necessidade de avançar na discussão de penas alternativas para violações não dolosas. Parte das ideias apresentadas na reunião foi colocada em documento assinado pelos presentes no encontro. A proposta apresentada contém três eixos prioritários: a redução de homicídios dolosos e da violência contra a mulher; a racionalização e a modernização do sistema penitenciário e o fortalecimento das fronteiras no combate aos crimes transnacionais, em especial narcotráfico, tráfico de armas, contrabando e tráfico de pessoas. Um dos caminhos defendidos pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, para tirar do papel o projeto é o de aproveitar a experiência adquirida durante as Olimpíadas do Rio, realizada em agosto. Na ocasião, foi adotado um trabalho de segurança integrado composto pelos eixos: segurança, defesa e inteligência. “Eu digo que é uma coisa inédita, que nós conseguimos reunir na discussão ampla que tivemos de mais de quatro horas, nós conseguimos reunir as ideias referentes à execução, referentes à legislação e referentes à jurisdição, ou seja, os três poderes terão uma atuação muito significativa, muito expressiva. Faltava, digamos assim, uma unidade ação”, ressaltou Temer após o evento.