Gasolina tem aumento de 0,8% nas refinarias a partir deste sábado

O preço da gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias será elevado em 0,8%, a partir deste sábado (14). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pela estatal. Isso não significa, necessariamente, aumento nos postos de gasolina. O valor final aos motoristas nas bombas deverá variar, de acordo com estoques dos postos e a concorrência, pois o preço ao consumidor é regulado livremente pelo mercado. Já o preço do óleo diesel sofreu redução de 0,2%, que também valerá a partir deste sábado. Segundo a Agência Brasil, a companhia informou que a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado. “Em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional, analisamos nossa participação no mercado interno e decidimos periodicamente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, explicou a estatal. (BN)

CGU avalia regularidade dos pagamentos do seguro defeso ao pescador artesanal

Trabalho identificou sistemas vulneráveis e utilização para fins eleitorais. Não há monitoramento dos beneficiários. Dos entrevistados, 66% recebem indevidamente
CGU recomendou que elementos objetivos para conceituação de pesca comercial sejam incluídos nos normativos do registro do pescador

CGU recomendou que elementos objetivos para conceituação de pesca comercial sejam incluídos nos normativos do registro do pescador

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação sobre os pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso). O objetivo da auditoria foi avaliar a regularidade dos beneficiários inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); a segurança da base de dados; o processo de concessão de licenças de pesca; bem como a rotina de fiscalização adotada pelo órgão responsável – antes a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), mas, desde maio de 2017, em razão da MP nº 782, transferida ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Acesse o relatório na íntegra 

Acesse os dados regionais (estados e municípios)

O tema foi selecionado em razão de sua materialidade (volume de recursos envolvidos) – o pagamento do Seguro Defeso mais que triplicou de valor, passando de R$ 602 milhões em 2008 para quase R$ 2 bilhões em 2015. No mesmo período, houve aumento de 92,4% no número de inscritos no RGP, atingindo a marca de 1.052.711 pescadores artesanais cadastrados. 

Constatações

Para a condução da auditoria, a CGU visitou as residências e realizou entrevistas com 2.315 cadastrados no RGP como beneficiários do Seguro Defeso, distribuídos em 126 municípios. Entre as irregularidades encontradas, destacam-se:

  • Pagamentos Indevidos de Seguro Defeso: 66% dos entrevistados, embora indicados como exclusivamente pescadores, não exerceram a pesca no período analisado pela entrevista (2013 e 2014), ou praticaram outras atividades remuneradas, geralmente informais, tendo a pesca como atividade complementar.
Seguro Defeso 1
  • Cadastros Irregulares no Sistema do RGP (SisRGP): os controles existentes no sistema são vulneráveis e não evitam a ocorrência de falhas no cadastro dos pescadores, nem mitigam os riscos de exploração das vulnerabilidades. Destaca-se que logins e senhas de acesso de servidores eram utilizadas por funcionários terceirizados, com ou sem o consentimento dos titulares.

    Tal fragilidade na base de dados do SisRGP permitiu um pico na quantidade de registros (24.430) justamente no mês anterior ao do pleito eleitoral de 2014. O mesmo não foi observado no mês de setembro de 2013 (3.214 inscrições). O fato reforça a tese de que o cadastro esteja sendo utilizado para fins alheios aos que direcionam a política pública.

Seguro Defeso 2
Fonte: Base de dados do sistema SisRGP
 
  • Ausência de Fiscalização: o órgão responsável pelo Seguro-Defeso não verifica se os registrados são de fato pescadores. Não há manual de procedimentos (com o fluxo desde o recebimento até a emissão da carteira de pescador artesanal), nem rotina de monitoramento e inspeções periódicas dos beneficiários inscritos no RGP.
  • Inadequação dos Processos de Cadastramento: foram verificados problemas nas superintendências que impactaram diretamente na fidedignidade das informações constantes no RGP. Tais falhas se estendem desde a análise da documentação apresentada pelos requerentes na ocasião de sua inscrição até a conformidade dos dados inseridos no SisRGP.

Diante do constatado, foi concluído que o registro do pescador não possui efetividade, sob o aspecto de que a informação registrada não é confiável para reverter em benefícios para a gestão pesqueira, e é ineficiente em nível intolerável para justificar a manutenção da política pública nos moldes atuais. Tal irregularidade é agravada pela ausência de fiscalização do registro, pela ausência de definição de critério objetivo de renda para caracterizar a pesca com fins comerciais e pela inexistência de penalidades para as entidades representativas que apresentam documentação não fidedigna ao órgão responsável pelo registro.

Recomendações e atuação conjunta

A partir das constatações levantadas, a CGU recomendou que, durante processo de recadastramento dos inscritos, sejam incluídos, nos normativos do registro do pescador, elementos objetivos para conceituação de pesca comercial. Também se recomendou que fossem criados mecanismos de responsabilização das entidades representativas de pescadores quanto à veracidade das informações prestadas; que institucionalizasse um Plano Nacional de Fiscalização do RGP; e que adotassem estratégia de divulgação local nos municípios mais críticos e outras medidas de transparência pública visando a esclarecer sobre as regras do registro e das situações consideradas irregulares.

Além de expedir recomendações para os gestores da política pública, a CGU tem atuado no âmbito do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP) para aperfeiçoar a política pública e corrigir as fragilidades apontadas. Um dos benefícios obtidos foi a publicação do Decreto nº 8.967, em janeiro deste ano, que estabelece melhorias nos critérios de inscrição no RGP e de concessão do benefício do Seguro-Defeso. O normativo foi assinado pela Presidência da República, MAPA, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A CGU permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.


Enquanto a BA 001 espera, Governo autoriza recuperação de estradas na Bahia

Enquanto a BA 001 continua a espera de uma urgente requalificação, o Governador Rui Costa assinou no último sábado (7), a ordem de serviço que marcou o início das obras para recuperar 20 quilômetros da BA-390, no trecho entre os municípios de Sítio do Quinto, Antas e nos entroncamentos com a BA-392 e a BR-110, no nordeste baiano. Serão R$ 4 milhões em investimentos.

Na estrada que será recuperada trafegam cerca de 340 veículos diariamente, principalmente dos municípios de Antas, Sítio do Quinto e Adustina. As obras, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), vão restaurar e pavimentar três trechos da BA-390.

No Baixo Sul, há um verdadeiro batalhão de políticos, dentre eles, prefeitos, secretários, deputados, líderes de associações, e até mesmo líderes religiosos, pedem, incansavelmente que o Governo do Estado priorize o Baixo Sul com a recuperação da BA 001 entre os municípios de Valença ao Distrito de Travessão,em Camamu, e entre Piraí d Norte e a Praia de Pratigi. Por sua vez, o Governador Rui Costa já garantiu a obra sairá do papel.

Um dos motivos alegados para o atraso na licitação e ordem de serviço, é um bloqueio de recursos por parte do Governo Federal junto ao Banco do Brasil, que poderia estar beneficiando a Bahia com obras de infraestrutura. Situação e oposição, na assembléia da Bahia, travam uma verdadeira batalha de acusações sobre esses recursos que já deveriam estar na conta do governo baiano.

Da Redação


Igrapiúna reduz salários do Executivo e vai demitir 80% dos contratados

A Prefeitura de Igrapiúna publicou, no último dia 2 de outubro, o Decreto Nº 809/2017, que contempla medidas de redução de pessoal e contenção de despesas da administração municipal. Alegando manter o equilíbrio das contas, bem como cumprir as metas estabelecidas pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Prefeito Leandro Ramos iniciou o processo de demissão de 80% dos servidores em regime de contrato.

De acordo com dados auditados no dia 10 de julho,  pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, Igrapiúna declarou ter gasto com despesas de pessoal, o equivalente a 58,93% de suas Receitas Correntes Líquidas. A LRF obriga os municípios a gastarem até 54% com pessoal.

Para adequar as despesas com pessoal, 40% estão sendo demitidos neste mês de outubro e mais 40% serão demitidos em novembro. A medida reduz em 100% a ajuda de custo para servidores efetivos, comissionados e contratados. As medidas de redução de gastos atingem também o Prefeito, o Vice-Prefeito e todos os secretários municipais que terão seus vencimentos reduzidos em 10%.

De acordo com a publicação da Prefeitura, ficam suspensas temporariamente a promoção ou progressão funcional, linear ou vertical, concessão de funções gratificadas, concessão de licença para tratar de interesses particulares, quando estas implicarem em nomeações ou contratações para substituição do servidor afastado e concessões de férias. O decreto da Prefeitura de Igrapiúna também reduz em 50% as diárias para os servidores municipais, levando-se em consideração média mensal.

“Nenhuma despesa poderá ser contraída sem que haja a devida justificativa, e estudo de impacto orçamentário, pautado na extrema necessidade pública para execução de serviços essenciais à coletividade, sendo autorizada pelo Chefe do Executivo Municipal”, diz o Decreto.

da Redação / Fonte: Diário Oficial Igrapiúna


MPF pede prisão preventiva de Nuzman; dirigente está detido desde a quinta-feira

MPF pede prisão preventiva de Nuzman; dirigente está detido desde a quinta-feira

O prazo da prisão temporária do presidente afastado do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, se encerra nesta segunda-feira (9). Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva, para que o dirigente fique mais tempo na cadeira. Caso convertida, a prisão se dará por tempo indeterminado. O pedido será analisado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Nuzman está preso desde a última quinta-feira (5). Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro também pediram a prorrogação da prisão do ex-diretor do COB e do Comitê Rio 16, Leonardo Gryner, braço direito de Nuzman. Ele também foi preso na operação Unfair Play.


“Cinquentinhas” devem ser emplacadas até 17 de outubro, alerta Detran

“Cinquentinhas” devem ser emplacadas até 17 de outubro, alerta Detran

Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17. A medida está prevista na lei federal 13.154, que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos Detrans. A resolução 555, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que termina em nove dias. As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.  Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF. O serviço gera as seguintes taxas: primeiro emplacamento (R$ 207), placa (entre R$ 95 e R$ 104), selagem (R$ 42,40) e seguro DPVAT (R$ 86,38). Caso não haja código específico da marca, modelo ou versão, a “cinquentinha” deverá passar por vistoria.  O diretor de Veículos do Detran, Igor Brandão, alerta para as punições previstas no caso do não cumprimento da lei. “Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, com sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47”, explica. Para dirigir motos de 50 cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.


Herdeiros podem sacar PIS/Pasep de cotistas falecidos em qualquer data

Foto: Reprodução
Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo. No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil, o beneficiário legal pode consultar a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico. Para isso, é preciso ter o número do CPF e a data de nascimento do cotista ou inscrição Pasep. A consulta sobre a existência de saldo de cotas do PIS também pode ser feita pela internet. Mas é preciso ter senha para a consulta, além do número do CPF ou Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento. Para efetuar o levantamento dos recursos do Pasep, os herdeiros devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil (BB) e solicitar o saque.

Estado publica resultado final do concurso da PM e bombeiros neste sábado

Estado publica resultado final do concurso da PM e bombeiros neste sábado

Serão divulgados neste sábado (7) o resultado final e a homologação do concurso público para provimento de vagas dos quadros de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A publicação estará disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br), e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).  De acordo com o edital de abertura de inscrições, lançado em maio deste ano, a seleção teve duas etapas: provas objetivas e prova discursiva. São considerados aprovados os candidatos que obtiveram pontuação e classificação mínima exigida pelo edital. Critérios de desempate irão considerar, na sequência, maior pontuação da prova de conhecimentos específicos; da disciplina de língua portuguesa; da prova discursiva; maior idade; e o exercício da função de jurado, de acordo com os termos de edital.  Após a publicação do resultado final, serão realizados os exames pré-admissionais, de caráter eliminatório. Os candidatos aprovados passarão por avaliação psicológica, exames médico-odontológicos, teste de aptidão física, exame de documentação e investigação social. Após rigorosa avaliação, aqueles que passarem por todas estas etapas estarão aptos a ingressarem no curso de formação, ingressando no Estado como aluno soldado e perfazendo bolsa de R$ 937 durante a formação.


Baianos podem fazer ligações locais e de longa distância gratuitamente em orelhões da Oi

Usuários de orelhões da Oi da Bahia e outros 14 estados brasileiros podem fazer ligações locais e de longa distância nacionais gratuitamente. Uma decisão, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a valer neste domingo (1º) e segue em vigor até o dia 30 de março de 2018. Além da Bahia a gratuidade vale para telefones públicos de Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Em uma fiscalização realizada em agosto de 2017, a Anatel verificou que nesses estados o nível de orelhões em condições de operação não atingiu os patamares estabelecidos pela agência reguladora. A disponibilidade dos orelhões deve ser de no mínimo 90% em todos os estados e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões.

SAAE REALIZA SERVIÇO DE REFORMA NOS DECANTADORES DA ETA DE VALENÇA. INTERRUPÇÃO PROVISÓRIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.


Visando a melhoria na qualidade da água distribuída em toda cidade, o SAAE irá realizar a partir desta terça-feira dia 03 de outubro de 2017, serviços de reforma nos decantadores (Um dos processos de tratamento da água) da Estação de Tratamento de Valença, localizada no bairro Alto de São Roque.

Visando o bem estar de todos, o SAAE avisa a seus clientes residentes na cidade de Valença, que em razão desta intervenção, que será feita por etapas, será necessário a interrupção do abastecimento da água, das 19:00 horas do dia 03/10/2017 ás 04:00 horas da manhã do dia, 04/10/2017, e assim sucessivamente durante 15 dias corridos.

Deste modo, concluída a reforma, retomaremos regulamente o abastecimento de água na cidade.

O SAAE agradece a compreensão e lembra da importância de fazer reserva de água e de economizar.

SAAE promovendo a qualidade de vida através da saúde pública.

Publicado em 29/09/2017 15:00:01

 

Att,

Elisabete Carvalho
Secretaria SAAE Valença
(75) 8102-4111
(75) 3641-3641
Tudo posso Naquele que me fortalece. Filipenses 4:13